Contrato de Licença de Usuário Final e Condições de Uso do MedTrek

Última atualização: 10/12/2025

Informações sobre Assinaturas:

Este aplicativo oferece assinaturas com renovação automática. Ao assinar, você concorda com cobranças recorrentes até o cancelamento.

Consulte as Seções 8 e 9 para detalhes completos sobre licença de uso, assinaturas, cancelamentos e reembolsos.

MedTrek Tecnologia para Saúde LTDA

CNPJ: 56.661.089/0001-91

Endereço: Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16

Bairro: Bela Vista, São Paulo - SP

CEP: 01310-914

E-mail: suporte@medtrek.com.br

Data de Vigência: 10/12/2025

Site: https://medtrek.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo MedTrek, você ("Usuário") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo.

2. Descrição do Aplicativo

O MedTrek é um aplicativo voltado para a organização e gestão de informações de saúde, facilitando diagnósticos, melhorando tratamentos e promovendo mais eficiência na gestão da saúde. Nossa plataforma oferece:

Organização digital do histórico médico pessoal

Agendamento de consultas médicas

Gestão de medicamentos e lembretes

Comunicação segura com profissionais de saúde

Armazenamento seguro de documentos médicos e exames

Acompanhamento de condições de saúde

Integração com dispositivos de monitoramento de saúde

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Elegibilidade

Para usar o Aplicativo, você deve:

Ter pelo menos 18 anos ou obter o consentimento de um responsável legal

Ter capacidade legal para celebrar contratos

Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas

Não estar suspenso ou banido do serviço

3.2. Cadastro e Conta

O usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas ao criar uma conta, sendo responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Atualizar informações quando necessário

Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

Aceitar responsabilidade por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você NÃO PODE usar o Aplicativo para:

Enviar ou armazenar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou prejudiciais

Praticar qualquer atividade que viole a legislação brasileira

Violar direitos de terceiros ou desrespeitar normas de proteção de dados

Interferir no funcionamento normal do aplicativo

Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização

Usar o serviço para fins comerciais não autorizados

Criar contas falsas ou usar informações de terceiros sem permissão

5. Conteúdo do Usuário

Quaisquer informações inseridas no Aplicativo são de responsabilidade do usuário, devendo:

Estar em conformidade com as leis vigentes

Ser verdadeiras e precisas

Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

Não conter vírus ou códigos maliciosos

Você mantém a propriedade de seus dados de saúde, mas concede à MedTrek licença para processá-los conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, software, interfaces) são de propriedade da MedTrek Tecnologia para Saúde LTDA e estão protegidos por:

Leis de direitos autorais

Marcas registradas

Segredos comerciais

Outras leis de propriedade intelectual

7. Privacidade e Proteção de Dados

O MedTrek segue rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que os dados dos usuários sejam coletados, armazenados e utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

Nossa Política de Privacidade descreve detalhadamente como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações. Ao usar o Aplicativo, você concorda com nossa Política de Privacidade.

8. Licença de Uso do Aplicativo

Ao baixar e instalar o MedTrek, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos de Uso.

8.1. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados do aplicativo

Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo

Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou transferir o aplicativo

Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas registradas

Usar o aplicativo de forma ilegal ou não autorizada

Explorar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa

8.2. Atualizações e Suporte

A MedTrek pode fornecer atualizações, melhorias ou correções do aplicativo a seu critério exclusivo. Você reconhece que pode ser necessário aceitar atualizações para continuar usando o aplicativo.

9. Assinaturas e Pagamentos (EULA)

O MedTrek oferece planos de assinatura com renovação automática para acesso às funcionalidades premium do aplicativo.

9.1. Planos de Assinatura

Os planos disponíveis incluem:

Plano Mensal: Renovação automática a cada mês

Plano Anual: Renovação automática a cada 12 meses

Período de Teste Gratuito: 30 dias de acesso gratuito (quando disponível)

9.2. Renovação Automática

Ao adquirir uma assinatura, você autoriza a cobrança recorrente automática. A assinatura será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do término do período atual.

A cobrança da renovação será feita nas 24 horas anteriores ao fim do período atual

Você será cobrado pelo mesmo período (mensal ou anual) e valor da assinatura original

O valor da renovação será informado antes da cobrança

9.3. Período de Teste Gratuito

Quando oferecido, o período de teste gratuito permite acesso completo às funcionalidades premium por 30 dias. Ao final do período:

Se não cancelado, a assinatura será convertida automaticamente em um plano pago

A cobrança ocorrerá automaticamente ao término dos 30 dias

Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste sem custos

O período de teste está disponível apenas para novos usuários

9.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:

iOS: Configurações > [seu nome] > Assinaturas > MedTrek

Android: Google Play Store > Pagamentos e Assinaturas > Assinaturas > MedTrek

App MedTrek: Seção "Gerenciar Conta" no aplicativo

O cancelamento impede renovações futuras, mas você manterá acesso até o final do período já pago.

9.5. Reembolsos

Pagamentos de assinaturas são processados pela Apple App Store ou Google Play Store. A política de reembolso segue as diretrizes de cada plataforma:

Apple: Reembolsos devem ser solicitados através do reportaproblem.apple.com

Google: Reembolsos podem ser solicitados através da Google Play Store

A MedTrek não processa reembolsos diretamente. Entre em contato com suporte@medtrek.com.br se tiver dúvidas sobre sua assinatura.

9.6. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço. A alteração entrará em vigor na próxima renovação.

9.7. Gerenciamento de Assinatura

Você pode visualizar e gerenciar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta Apple ou Google, ou através do aplicativo MedTrek na seção "Gerenciar Conta".

IMPORTANTE: Ao adquirir uma assinatura com renovação automática, você concorda com estes Termos de Uso (EULA) e autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.

10. Garantias e Isenções de Responsabilidade

O aplicativo MedTrek é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias de comercialização

Adequação a uma finalidade específica

Não violação de direitos de terceiros

Operação ininterrupta ou livre de erros

Segurança, precisão ou confiabilidade dos dados

11. Serviços Médicos

IMPORTANTE: O MedTrek é uma ferramenta de organização e gestão de informações de saúde. NÃO oferecemos diagnósticos, tratamentos médicos ou conselhos médicos. Sempre consulte profissionais de saúde qualificados para questões médicas.

12. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está". A MedTrek Tecnologia para Saúde LTDA não se responsabiliza por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais

Perda de dados ou interrupções no serviço

Decisões médicas baseadas nas informações da plataforma

Ações de terceiros ou profissionais de saúde

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua licença de uso do aplicativo e seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar o aplicativo cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade intelectual, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão:

Publicadas no Aplicativo

Notificadas por e-mail quando significativas

Efetivas na data de publicação

Seu uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP.

16. EULA Padrão da Apple

Para usuários que baixarem o aplicativo através da Apple App Store, estes Termos de Uso estão sujeitos ao Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) padrão da Apple, que pode ser encontrado em: www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple, o EULA da Apple prevalecerá no que se refere ao uso do aplicativo baixado através da App Store.

17. Contato



Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@medtrek.com.br

Endereço: Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-914

Horário de atendimento: 9h às 12h e 14h às 17h